Mariana Bonatelli Silva - Advocacia e consultoria jurídica

"A decisão de comprar um imóvel vai muito além da análise do preço e da localização: ela exige estratégia, cautela e a compreensão de que cada escolha feita hoje pode refletir por décadas no patrimônio do adquirente." Nos últimos artigos, discutimos duas situações que revelam bem essa realidade: a compra de imóveis ainda em processo de regularização e os riscos dos passivos ambientais e urbanísticos muitas vezes ocultos na cadeia dominial. Retomando essas reflexões, é possível perceber que a venda de um imóvel pendente de regularização não apenas é possível, como pode ser uma estratégia patrimonial eficiente. Em muitos casos, adquirir o bem durante o procedimento permite ao comprador acompanhar a regularização até o fim e assegurar que o registro seja efetivamente lavrado em seu nome. Entretanto, para que essa seja uma boa decisão — e não um risco disfarçado de oportunidade — é imprescindível compreender se o procedimento é viável e se o imóvel realmente pode ser regularizado...

  Quando o passado do imóvel se torna o problema do novo proprietário : riscos ambientais e urbanísticos que ninguém conta Ao contrário do que muitos imaginam, nem sempre os riscos de adquirir um imóvel estão apenas na documentação civil ou na regularidade registral . Há situações silenciosas — e muito mais frequentes do que se pensa — em que o verdadeiro perigo está no histórico ambiental ou urbanístico do bem. E, nesses casos, o novo proprietário pode herdar um passivo que não criou, mas pelo qual responderá integralmente. É o que ocorre quando o imóvel resulta de parcelamento irregular do solo , ou quando sofreu intervenções ilegais, como supressão indevida de vegetação , terraplanagem não autorizada , aterro de área alagada ou alteração do curso natural de rios e nascentes . São condutas que violam a legislação, comprometem o equilíbrio ambiental e, principalmente, produzem efeitos duradouros — inclusive para quem chega depois. O ponto crucial é que a responsabilidade por ...

  Série: Imóveis Irregulares | Parte 1 Você sabia que um imóvel pode parecer “em ordem” — mas, na prática, ser totalmente irregular? Hoje começamos a nossa série sobre imóveis irregulares. Ao longo dos próximos dias, vamos explorar os principais motivos que fazem com que um imóvel esteja fora da legalidade, e como isso pode impactar sua segurança, seu patrimônio e até o valor de mercado do bem. A irregularidade pode surgir de diferentes formas. Veja alguns exemplos práticos: Um imóvel que está no nome de terceiros , mesmo que você tenha pago por ele. Um imóvel sem escritura ou sem qualquer contrato que comprove a compra. Um loteamento onde o proprietário não tem matrícula individualizada . Ou ainda, imóveis com construções não averbadas — ou seja, que não existem “no papel”. Muita gente convive com esses problemas sem nem perceber. Outros preferem “deixar para depois”, até que um problema maior apareça — como uma venda, inventário, financiamento ou disputa judi...

Depois de meses de negociação, um vendedor finalmente concretiza a venda de um imóvel. O contrato é assinado, o pagamento é feito, as chaves são entregues, e o comprador toma posse do bem. Fim da história? Nem sempre. Alguns anos depois, chegam ao antigo proprietário boletos de IPTU em atraso. Depois, cobranças de condomínio. E mais à frente, uma notificação judicial: o imóvel ainda está em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis — e agora responde por dívidas que já não deveriam ser suas. Sim. Isso acontece. E com mais frequência do que se imagina. Vendi, mas continuo “preso” ao imóvel? É mais comum do que se pensa: o comprador não providencia a escritura pública nem o registro do imóvel. Por descuido, por economia, por desconhecimento. E o que deveria ser um negócio finalizado se transforma em um passivo inesperado para o vendedor. A ausência de registro mantém o imóvel, formalmente, em nome do antigo proprietário. E isso traz consequências reais — desde a responsabilidade ...

A compra ou venda de um imóvel representa um dos momentos mais importantes da vida de qualquer pessoa. No entanto, o que deveria ser sinônimo de conquista e segurança pode rapidamente se transformar em um pesadelo jurídico e financeiro quando não há o devido acompanhamento especializado. Negociações imobiliárias envolvem uma série de riscos muitas vezes invisíveis aos olhos de quem não tem familiaridade com o mercado e com a legislação. Entre os principais problemas enfrentados por compradores e vendedores estão a existência de dívidas ocultas vinculadas ao imóvel , documentação irregular, disputas judiciais em andamento e cláusulas contratuais abusivas que comprometem a segurança do negócio. Esses riscos não são apenas teóricos.  Todos os dias, pessoas perdem economias de uma vida inteira por confiar em promessas verbais, contratos genéricos ou documentos aparentemente regulares. Em alguns casos, o prejuízo vai além do financeiro — impactando a estabilidade emocional e familia...

Faz 15 anos que uma pessoa comprou um imóvel. Tudo certinho: contrato assinado, pagamento parcelado, e ficou combinado que, após a quitação, o imóvel seria transferido oficialmente para o nome do comprador. O tempo passou, o imóvel foi totalmente pago, mas a transferência nunca foi feita. Motivo? O custo com escritura e registro parecia alto demais na época. E como o imóvel já estava sendo usado normalmente, parecia não haver motivo para pressa. Só que a vida seguiu, e a regularização foi ficando para depois. Anos mais tarde, já com outros planos e pensando em organizar a documentação, veio a surpresa: o vendedor original não podia mais ser localizado. A imobiliária que intermediou o negócio, também não existia mais. E o mais preocupante: ao buscar informações no Cartório de Registro de Imóveis, foi descoberto que o imóvel estava com indisponibilidades , por causa de dívidas contraídas pelo antigo proprietário. Resultado? Mesmo que fosse encontrado, o imóvel não poderia ser transfer...

Imagine a cena: há mais de 30 anos, você comprou um terreno. Não ficou só no papel — você assinou contrato, pagou direitinho, construiu sua casa, criou seus filhos ali. A vida aconteceu dentro daquele espaço, tijolo por tijolo. Até que chegou o momento de regularizar tudo. Afinal, aquele contrato de compra e venda, apesar de importante, não resolve tudo. Ele não serve, por exemplo, para registrar o imóvel em seu nome, nem para vendê-lo no cartório ou deixá-lo para os filhos quando você não estiver mais aqui. Foi então que veio a decisão sensata: procurar ajuda jurídica para entrar com um pedido de Usucapião , aquele processo que reconhece oficialmente que o imóvel é seu, porque você mora lá, cuida, paga impostos e nunca foi contestado por ninguém. Tudo certo... até que não. Depois de anos reunindo documentos, certidões e comprovantes, finalmente chegou a tão aguardada sentença. Mas em vez de um final feliz, veio o choque : o pedido foi negado . Isso mesmo. Negado. Como assim?! Po...

Comprou um imóvel e a entrega atrasou? Saiba quais são seus direitos enquanto comprador. A compra de um imóvel, na maioria das vezes, envolve grandes investimentos. Pode ser o "Sonho da Casa Própria" ou pode ser a oportunidade de aumentar o patrimônio, para investimentos, enfim. Em todos os casos, o PRAZO para a entrega é muito esperado!  Ninguém compra um imóvel sem considerar a data que poderá usufruir dele, e nesse sentido, os atrasos podem significar um pesadelo para as partes envolvidas no negócio. A ocorrência de atrasos na entrega de obras são muito comuns no ramo imobiliário, pois diversos fatores podem fazer com que a obra atrase e a entrega também. Contudo, a lei prevê que além dos prazos previstos em contrato, é razoável aguardar um prazo de 180 dias.  Mas o que acontece quando o atraso supera os 180 dias, quais são os direitos do comprador? Veja a seguir: 1) Direito a indenização por dano material: sendo 1% do valor pago a cada mês de atraso. Bem como o ressarcim...