Mariana Bonatelli Silva - Advocacia e consultoria jurídica

Existe um erro silencioso, e extremamente comum, em negociações imobiliárias: tratar prazos e condições de pagamento como meros ajustes operacionais. Não são. São, na prática, o que sustenta, ou desestrutura, todo o contrato. O problema começa quando tudo parece “óbvio demais”:  “Pagamento em 30 dias.”  “Entrega após quitação.”  “Parcelamento ajustado entre as partes.” À primeira vista, tudo parece simples. Mas é justamente essa simplicidade aparente que abre espaço para conflito. Porque o contrato não serve para quando tudo dá certo. Ele existe para quando algo sai do previsto. Mais do que um documento: o contrato como expressão de vontade Existe um ponto que raramente é dito — e que muda completamente a forma de enxergar uma negociação: o contrato não é, por si só, o negócio. Ele é a formalização daquilo que realmente importa: a vontade das partes. E quando essa vontade não está clara, bem definida e juridicamente estruturada, o contrato deixa de cumprir sua função. Pas...

A aquisição de um imóvel sem a devida regularização registral costuma ser acompanhada de uma dúvida recorrente: é possível pleitear usucapião mesmo tendo ingressado recentemente na posse ? A resposta , sob a ótica técnica, é sim , desde que observados requisitos específicos previstos na legislação. E é justamente nesse ponto que reside uma das nuances mais relevantes (e menos compreendidas) da usucapião: a possibilidade de soma de posses . A soma de posses como instrumento jurídico legítimo O ordenamento jurídico brasileiro admite que o atual possuidor some o seu tempo de posse ao de possuidores anteriores, para fins de preenchimento do prazo da prescrição aquisitiva . Essa soma, contudo, não é automática . Ela exige que as posses sucessivas atendam a requisitos rigorosos , especialmente no que se refere à sua qualificação. Em termos técnicos, é indispensável que todas as posses envolvidas: tenham sido exercidas com animus domini ( como se proprietário fossem ); sejam mansas e pacífic...

Depois de muitas conversas iniciadas com “quero abrir uma holding” , existe um momento interessante no atendimento: o silêncio . Ele acontece quando o cliente percebe que a resposta não é imediata. Que não existe um “sim” automático. Que, na verdade, tudo precisa ser analisado. Recentemente, um empresário chegou decidido. Já tinha nome para a empresa, ideia de estrutura e até indicação de contador. Mas, ao aprofundarmos a análise, surgiram questões que mudaram completamente o rumo da estratégia: imóveis com finalidades distintas, herdeiros com perfis incompatíveis e ausência total de governança. A holding , naquele cenário, não resolveria .  A verdade é que a holding faz sentido quando existe organização, propósito e viabilidade. Quando há patrimônio que justifique a estrutura, quando existe alinhamento familiar e, principalmente, quando a empresa terá uma função clara — seja de gestão, proteção ou organização. Sem isso, ela deixa de ser solução e passa a ser um risco silencioso....

Existe uma ilusão perigosa no mercado imobiliário: a de que o contrato de compra e venda é apenas uma formalidade. Um documento padrão. Um “modelo pronto”. Algo que basta preencher, assinar e seguir. E é justamente aí que começam os problemas. Porque, na prática, o contrato não é um papel — é o que vai definir quem perde, quem paga e quem responde quando algo sai do previsto. E acredite: quase sempre sai. O que não pode faltar e por que isso importa mais do que parece Quando falamos em contratos de compra e venda de imóveis, alguns pontos não são apenas importantes, são determinantes. Mas o erro mais comum não está na ausência desses elementos. Está na forma superficial com que eles são tratados. 1. Prazos: o detalhe que vira conflito Prazos mal definidos são uma das principais fontes de litígio. Não basta dizer “prazo para pagamento” ou “prazo para entrega”. É preciso definir: Datas exatas Condições para prorrogação Consequências pelo atraso Sem isso, o contrato deixa de ser instrume...

Quando se fala em locação comercial, muita gente ainda trata o contrato como um simples custo operacional. Um boleto a mais no fim do mês. Mas e se o seu maior ativo não estiver no seu CNPJ… mas no endereço onde ele funciona? Sim, estamos falando do fundo de comércio. Do ponto. Da clientela construída com tempo, investimento e estratégia. E é exatamente aí que mora o perigo. O ponto comercial: ativo invisível — e extremamente vulnerável Para muitas empresas, o endereço não é apenas geografia. É identidade. É referência. É fluxo. É faturamento. O cliente não vai “até você”. Ele vai até aquele lugar. Agora imagine perder isso, não por crise, não por má gestão, mas por… desatenção a prazo contratual. Parece exagero? Não é. O erro silencioso que custa caro A rotina empresarial é caótica. Tributos, equipe, fornecedores, metas, contratos… prazos e mais prazos. E no meio disso tudo, um prazo passa despercebido: o da locação comercial. Quando o contrato vence e o empresário permanece no imóvel...

No universo do Direito Imobiliário, é comum que a regularização de imóveis seja imediatamente associada à usucapião, especialmente quando se trata de imóveis cuja ocupação não encontra respaldo direto na matrícula imobiliária. A usucapião, de fato, é um instrumento jurídico consolidado e de grande relevância. Contudo, a experiência prática demonstra que ela não deve ser compreendida como solução universal, tampouco como ponto de partida obrigatório para todos os casos. A depender das circunstâncias fáticas e documentais, outras vias podem se mostrar mais adequadas, sob a perspectiva da celeridade, viabilidade jurídica e racionalidade econômica. A aparente simplicidade dos procedimentos e seus limites A legislação brasileira, sobretudo com o avanço da desjudicialização, passou a admitir que determinados procedimentos sejam conduzidos diretamente perante serventias extrajudiciais e órgãos administrativos — como registros de imóveis, tabelionatos e prefeituras. Essa possibilidade, por um ...

Nos últimos meses, uma pergunta tem se repetido com frequência no escritório: “Você trabalha com holding familiar?” A pergunta, quase sempre direta, vem carregada de expectativa. Muitos clientes chegam convictos de que já sabem o que precisam. Outros, influenciados por conteúdos rápidos e promessas de economia, acreditam que a holding é o caminho natural — quase obrigatório — para quem deseja organizar o patrimônio. Mas a conversa raramente termina onde começou. Em um desses atendimentos recentes, um cliente trouxe uma ideia pronta: queria “abrir uma holding” para resolver questões sucessórias e reduzir a carga tributária da família . Ao longo da reunião, porém, ficou claro que não havia uma estrutura patrimonial organizada , tampouco um objetivo definido para aquela empresa. Não havia atividade, não havia gestão, não havia sequer interesse dos demais familiares em participar de qualquer dinâmica empresarial . Havia apenas uma expectativa: pagar menos imposto . E é exatamente aqui q...