Renovação da Locação: proteção ao negócio e respeito ao direito de propriedade
Imagine um restaurante que se tornou ponto de encontro em um bairro movimentado da cidade. Durante anos, o empresário investiu em reformas, conquistou clientes fiéis e transformou aquele espaço em referência gastronômica. Mas, com o término do contrato de locação, surge a grande pergunta: o negócio poderá permanecer no mesmo local ou terá que recomeçar em outro endereço? É exatamente nesse cenário que entra em pauta a renovação da locação , instituto jurídico pensado para equilibrar dois direitos fundamentais: a continuidade da atividade empresarial do locatário e o direito de propriedade do locador. No caso das locações não residenciais , a lei assegura ao locatário o direito à renovação contratual, desde que cumpra rigorosamente determinados requisitos: o contrato deve ter sido firmado por escrito e com prazo determinado; a soma dos contratos escritos deve alcançar, no mínimo, 5 anos de vigência ininterrupta; o mesmo ramo de atividade deve ser explorado no imóvel por pelo ...