Mariana Bonatelli Silva - Advocacia e consultoria jurídica

Você sabe o que é a USUCAPIÃO ?  Então vem que eu explico! A Usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade, prevista no Código Civil Brasileiro.  Em outras palavras, a legislação prevê a possibilidade de um possuidor (que não tem o nome na MATRÍCULA do imóvel, lembram?), requerer a declaração da propriedade, desde que comprovado o exercício da posse por um certo período de tempo! MAS, para isso, existem alguns requisitos e modalidades, que vou explicar pra vocês: 1) Exercício da POSSE - Sim, para requerer a declaração de usucapião, é necessário ter exercido a posse sobre o imóvel: morar nele, E NÃO SÓ ISSO, alugar também, pagar os impostos, são formas de EXERCER a posse; 2) TEMPO ininterrupto - O Código Civil prevê, a depender das peculiaridades do caso, os seguintes prazos: a) 2 anos, para o cônjuge que permanecer no imóvel, em caso de abandono de lar ; b) 5 anos, para os imóveis com área de até 250 m², que sejam utilizadas para fins de moradia e sejam o único imóvel d

Matrícula x Escritura Pública:  Mas afinal, qual é a diferença? Uma das maiores dificuldades, falando em Direito Imobiliári o, é diferenciar os conceitos de MATRÍCULA e ESCRITURA PÚBLICA . Mas afinal, tem diferença? Qual é? Primeiramente, SIM tem diferença.  A Matrícula, por assim dizer, é como uma Certidão de Nascimento do Imóvel. Nela contém todas as informações relativas aquele terreno: o tamanho, as confrontações, se tem construção ou não, quem são seus proprietários, quem já foram os proprietários.  Ou seja, assim como o casamento, resulta numa alteração de registro civil, a compra e venda também resulta numa alteração do registro imobiliário. "Mas se a matrícula é o registro do imóvel, o que é a escritura pública?" A Escritura Pública, diferente da matrícula, refere-se a uma transação, e embora seja PÚBLICA, gera efeitos apenas em relação as partes envolvidas.  A Escritura Pública, pode e deve, ser levada a registro, na MATRÍCULA, conferindo segurança a transação pel