Regularização de Imóveis: entre a usucapião e as soluções estratégicas possíveis
No universo do Direito Imobiliário, é comum que a regularização de imóveis seja imediatamente associada à usucapião, especialmente quando se trata de imóveis cuja ocupação não encontra respaldo direto na matrícula imobiliária. A usucapião, de fato, é um instrumento jurídico consolidado e de grande relevância. Contudo, a experiência prática demonstra que ela não deve ser compreendida como solução universal, tampouco como ponto de partida obrigatório para todos os casos. A depender das circunstâncias fáticas e documentais, outras vias podem se mostrar mais adequadas, sob a perspectiva da celeridade, viabilidade jurídica e racionalidade econômica. A aparente simplicidade dos procedimentos e seus limites A legislação brasileira, sobretudo com o avanço da desjudicialização, passou a admitir que determinados procedimentos sejam conduzidos diretamente perante serventias extrajudiciais e órgãos administrativos — como registros de imóveis, tabelionatos e prefeituras. Essa possibilidade, por um ...