Mais do que preço: a compra de um imóvel é ESTRATÉGIA.

"A decisão de comprar um imóvel vai muito além da análise do preço e da localização: ela exige estratégia, cautela e a compreensão de que cada escolha feita hoje pode refletir por décadas no patrimônio do adquirente."

Nos últimos artigos, discutimos duas situações que revelam bem essa realidade: a compra de imóveis ainda em processo de regularização e os riscos dos passivos ambientais e urbanísticos muitas vezes ocultos na cadeia dominial.

Retomando essas reflexões, é possível perceber que a venda de um imóvel pendente de regularização não apenas é possível, como pode ser uma estratégia patrimonial eficiente. Em muitos casos, adquirir o bem durante o procedimento permite ao comprador acompanhar a regularização até o fim e assegurar que o registro seja efetivamente lavrado em seu nome. Entretanto, para que essa seja uma boa decisão — e não um risco disfarçado de oportunidade — é imprescindível compreender se o procedimento é viável e se o imóvel realmente pode ser regularizado na forma pretendida.

Foi justamente esse alerta que fizemos: não basta avaliar a etapa atual da regularização, é necessário olhar para trás. O histórico do imóvel pode revelar problemas sérios, como infrações ambientais e irregularidades urbanísticas que, mesmo tendo sido praticadas por antigos possuidores, recaem sobre quem adquire o bem. A jurisprudência tem sido firme em atribuir ao comprador a responsabilidade por danos ambientais preexistentes, ainda que ele alegue desconhecimento ou atue de boa-fé. Em outras palavras, o novo adquirente pode ser surpreendido com multas, restrições de uso, embargos e até ações civis públicas capazes de comprometer totalmente o destino planejado para o imóvel.

Diante desse cenário, a tecnologia se mostra aliada e inimiga ao mesmo tempo. Nunca tivemos tanto acesso à informação, e exatamente por isso precisamos ser ainda mais cuidadosos. A facilidade em encontrar anúncios atrativos e projetos visualmente sedutores não pode substituir a análise jurídica rigorosa do bem e da situação das pessoas envolvidas. Um negócio imobiliário seguro exige mais do que entusiasmo; exige método.

É nesse ponto que a assessoria jurídica se torna indispensável. É ela que enxerga o que não está no material publicitário, que pesquisa o que não aparece nas fotografias e que identifica riscos que só emergem quando se conhece profundamente a legislação e a realidade imobiliária local. A atuação técnica permite ao comprador decidir de forma consciente, entendendo não apenas as possibilidades do imóvel, mas também seus limites, ônus, fragilidades e potenciais consequências futuras.

Por mais tentadora que seja uma oferta, é sempre prudente saber o que acontece nos bastidores: qual é a origem daquele imóvel? Ele pode ser regularizado? Existe passivo ambiental? Há litígios em curso? O vendedor de fato pode ceder aqueles direitos? A compra atende aos objetivos pretendidos?

Responder a essas perguntas antes de assinar um contrato não é excesso de cautela — é proteção patrimonial.

Em um mercado imobiliário cada vez mais dinâmico e complexo, a diferença entre um bom negócio e um problema sem solução muitas vezes está na escolha de buscar orientação especializada. Segurança jurídica não é luxo: é estratégia. E estratégia, no Direito Imobiliário, começa sempre com informação bem apurada e análise técnica qualificada.