Mariana Bonatelli Silva - Advocacia e consultoria jurídica

Se o contrato define direitos e obrigações, as penalidades definem algo ainda mais importante: o que acontece quando a vontade originalmente pactuada é violada. E aqui está um ponto crítico, muitas vezes ignorado. Contrato sem penalidade é contrato sem força Sem previsão clara de penalidades, o descumprimento deixa de ser exceção e passa a ser risco calculado. Na prática: A vontade das partes perde força O compromisso se enfraquece O contrato vira uma promessa frágil Cláusula penal: muito além de uma multa A cláusula penal não é apenas um valor fixado no contrato. Ela é o mecanismo que tenta preservar, na prática, aquilo que foi acordado.  Mas para isso, precisa ser: Proporcional Clara Juridicamente sustentável Caso contrário, o Judiciário pode intervir, e reequilibrar aquilo que foi mal estruturado. Arras (sinal): garantia ou distorção da vontade? O sinal existe para reforçar o compromisso.  Mas, quando mal utilizado, pode gerar o efeito oposto: Penalidades desproporcionais I...

No mercado imobiliário, é comum que imóveis com algum tipo de irregularidade sejam imediatamente associados a risco, e, por essa razão, muitas vezes afastados de análises mais aprofundadas. A prática, no entanto, demonstra que nem toda pendência representa, necessariamente, um obstáculo à negociação. Em muitos casos, é justamente essa condição que viabiliza oportunidades consistentes de investimento, sobretudo quando o imóvel apresenta elementos concretos de valorização. Isso não significa ignorar os riscos envolvidos, mas sim compreendê-los de forma adequada — avaliando a pendência existente em conjunto com o potencial jurídico e econômico do imóvel após a sua regularização. Nem toda irregularidade é impeditiva Os imóveis pendentes de regularização podem ter origens distintas, e essa diferenciação é essencial para uma análise segura. É possível identificar, por exemplo: Pendências documentais, como nos casos em que a propriedade não foi formalmente consolidada, hipótese em que a usuca...

Ela foi criada com um objetivo simples: economizar. No papel, parecia perfeito. Menos impostos, mais organização, sucessão resolvida. Mas, poucos meses depois, começaram os incômodos: custos contábeis recorrentes, obrigações acessórias, dúvidas sobre distribuição de valores e, principalmente, um sentimento constante de que algo não fazia sentido. A empresa existia. Mas… para quê? Esse é um cenário mais comum do que se imagina. A holding mal estruturada não aparece como um erro imediato — ela vai se revelando com o tempo, em pequenas fricções que se acumulam. O custo não é apenas financeiro. É operacional, emocional e, muitas vezes, familiar. Porque, ao inserir uma estrutura empresarial em um ambiente familiar sem preparo, surgem conflitos : quem decide? quem administra? quem recebe? quem responde? Sem respostas claras, o que deveria organizar passa a desorganizar. E é nesse ponto que o planejamento patrimonial mostra sua verdadeira importância. Não basta criar estruturas. É preciso s...

Existe um erro silencioso, e extremamente comum, em negociações imobiliárias: tratar prazos e condições de pagamento como meros ajustes operacionais. Não são. São, na prática, o que sustenta, ou desestrutura, todo o contrato. O problema começa quando tudo parece “óbvio demais”:  “Pagamento em 30 dias.”  “Entrega após quitação.”  “Parcelamento ajustado entre as partes.” À primeira vista, tudo parece simples. Mas é justamente essa simplicidade aparente que abre espaço para conflito. Porque o contrato não serve para quando tudo dá certo. Ele existe para quando algo sai do previsto. Mais do que um documento: o contrato como expressão de vontade Existe um ponto que raramente é dito — e que muda completamente a forma de enxergar uma negociação: o contrato não é, por si só, o negócio. Ele é a formalização daquilo que realmente importa: a vontade das partes. E quando essa vontade não está clara, bem definida e juridicamente estruturada, o contrato deixa de cumprir sua função. Pas...

A aquisição de um imóvel sem a devida regularização registral costuma ser acompanhada de uma dúvida recorrente: é possível pleitear usucapião mesmo tendo ingressado recentemente na posse ? A resposta , sob a ótica técnica, é sim , desde que observados requisitos específicos previstos na legislação. E é justamente nesse ponto que reside uma das nuances mais relevantes (e menos compreendidas) da usucapião: a possibilidade de soma de posses . A soma de posses como instrumento jurídico legítimo O ordenamento jurídico brasileiro admite que o atual possuidor some o seu tempo de posse ao de possuidores anteriores, para fins de preenchimento do prazo da prescrição aquisitiva . Essa soma, contudo, não é automática . Ela exige que as posses sucessivas atendam a requisitos rigorosos , especialmente no que se refere à sua qualificação. Em termos técnicos, é indispensável que todas as posses envolvidas: tenham sido exercidas com animus domini ( como se proprietário fossem ); sejam mansas e pacífic...

Depois de muitas conversas iniciadas com “quero abrir uma holding” , existe um momento interessante no atendimento: o silêncio . Ele acontece quando o cliente percebe que a resposta não é imediata. Que não existe um “sim” automático. Que, na verdade, tudo precisa ser analisado. Recentemente, um empresário chegou decidido. Já tinha nome para a empresa, ideia de estrutura e até indicação de contador. Mas, ao aprofundarmos a análise, surgiram questões que mudaram completamente o rumo da estratégia: imóveis com finalidades distintas, herdeiros com perfis incompatíveis e ausência total de governança. A holding , naquele cenário, não resolveria .  A verdade é que a holding faz sentido quando existe organização, propósito e viabilidade. Quando há patrimônio que justifique a estrutura, quando existe alinhamento familiar e, principalmente, quando a empresa terá uma função clara — seja de gestão, proteção ou organização. Sem isso, ela deixa de ser solução e passa a ser um risco silencioso....