Série Especial | Planejamento Patrimonial em Tempos de Mudança Legislativa |Parte 6 |

Quando Começa a Valer? Mais Cedo do que Você Imagina

“Ah, ainda dá tempo, a lei nem foi aprovada...” — esse pensamento é perigoso. O PLP 108/2024 prevê que suas regras passam a valer a partir da publicação da lei. E, em alguns casos, a aplicação é imediata.

Regras tributárias que aumentam a carga precisam obedecer os princípios da anterioridade e da noventena. Mas outras, como mudança de base de cálculo, critérios de domicílio fiscal ou presunção de valores, podem valer imediatamente.

Na prática, isso significa que a janela para agir pode se fechar de repente. A qualquer momento em 2026, com a sanção da lei, boa parte do planejamento patrimonial pode se tornar mais caro ou simplesmente inviável.

Quem se antecipa, ainda aproveita os benefícios do modelo atual. Quem espera, corre riscos financeiros e jurídicos consideráveis.

A decisão é sua. Mas o tempo, esse não volta.

Nosso escritório está pronto para te orientar nesse momento decisivo.