Mariana Bonatelli Silva - Advocacia e consultoria jurídica

Vamos falar um pouquinho sobre as 3 principais diferenças entre a Usucapião Judicial e Extrajudicial? Vem comigo! A primeira diferença, diz respeito ao litígio . Enquanto no procedimento Extrajudicial, paira o consenso, os casos litigiosos devem buscar o Judicial. Outra questão importante, diz respeito aos gravames existentes na matrícula de origem ! O procedimento judicial extingue os gravames judiciais e administrativos existentes, passando a existir uma nova matrícula, sem restrições. Contudo, o extrajudicial não fez o mesmo, e os gravames e restrições seguirão o imóvel. Por fim, mas não menos importante, apenas o procedimento Judicial faz coisa julgada material . Mas o que vem a ser COISA JULGADA MATERIAL? "é a impossibilidade de alteração da decisão dentro do mesmo processo ou em qualquer outro, tendo em vista que os seus efeitos se irradiam para além do processo no qual foi decidida a questão."  Ou seja, o procedimento extrajudicial pode vir a ser questionado futuram...

     Setembro chegou e trouxe com ele algumas reflexões.     Sim, estou falando do Setembro Amarelo e de todas as questões envolvidas, mas o meu texto não vai pesar no seu dia, serei breve, como de costume. Não começou em setembro minha vontade de escrever sobre as emoções alheias, sobre respeito, sobre empatia, sobre a dor. E aqui há espaço para todos os sentimentos. Todos os dias, em todos os meses e ano após ano, todas as pessoas carregam suas emoções, em qualquer lugar.  Exatamente isso que você leu: TODAS as pessoas, e obviamente, isso inclui você! Então quando eu falo de empatia, não tenho a pretensão de fazer com que alguém que não sente X, se coloque no lugar de quem sente X. Eu quero ir além! A ideia é que você, mesmo sem saber exatamente o que o outro sente, imagine uma situação vivida que despertou muita dor, uma emoção realmente dolorosa, uma experiência ruim. E nesse momento, invadido por todo aquele sentimento, respeite a dor do outro, qu...

Embora signifique, na maioria dos casos, uma grande economia, a compra de uma imóvel na planta traz consigo algumas questões que devem ser observadas, a fim de evitar que o SONHO  da casa própria se torne um PESADELO.  Vejamos alguns dos passos que precisam ser seguidos, para evitar problemas no caminho: PASSO NÚMERO 1: PESQUISAR! E aqui não estamos falando apenas de preço! A pesquisa deve compreender todos os envolvidos no processo. Pesquise a empresa que está vendendo, a que está construindo, PROCURE SABER e questione! QUESTIONE MUITO! E então vamos a dica de OURO: VERIFIQUE se este imóvel de fato EXISTE! COMO ASSIM?  Eu explico: Quando adquirimos um imóvel na planta, não podemos vê-lo fisicamente, é então celebrada uma PROMESSA!  Mas ainda que, por exemplo, o apartamento não esteja lá, no Registro de Imóveis precisa haver o projeto dele, registrado sobre o terreno. A este procedimento que é feito para a comercialização de imóveis que não existem fisicamente, dá-se...

A Usucapião é muito comentada quando o assunto é regularização de imóveis, mas você sabe quais são os requisitos? E os tipos?       A Usucapião é uma das formas de reconhecimento da propriedade, pelo preenchimento de alguns requisitos muito específicos. É um modo de aquisição ORIGINÁRIA, pois não deriva de transmissões diretas entre PROPRIETÁRIO e PROPRIETÁRIO, devidamente registradas no Cartório de Registro de Imóveis.       E ainda que o imóvel ou parte dele possua registro no Cartório de Registro de Imóveis, as transações não estão registradas e sendo assim, até a regularização, o ocupante não pode ser chamado de proprietário, mas sim de POSSUIDOR. Dito isso, vamos ao que interessa: quais os requisitos para o reconhecimento da Propriedade pela USUCAPIÃO?      São 3 os principais requisitos para a Usucapião: exercício da POSSE qualificada, por um determinado período de TEMPO e o ÂNIMO de DONO.      A posse qualifica...

 Quais as obrigações do Locador e do Locatário? Você sabe?     Quer alugar um imóvel, mas não sabe quais os benefícios e quais os ônus decorrentes deste negócio?      Quem deve pagar o IPTU? E o condomínio?    E quando o contrato não estabelece a data de pagamento dos aluguéis, em que dia devo fazê-lo? Vem que eu vou explicar! A Lei 8.245/91, conhecida como a Lei do Inquilinato ou Lei de Locações, dispõe sobre as obrigações de cada um dos envolvidos na relação locatícia. Hoje, vamos falar especificamente do Locador e do Locatário. Vamos lá? São Obrigações do LOCADOR : Entregar o imóvel em bom estado; Responder por defeitos anteriores à locação; Pagar taxas, impostos e seguro contra incêndio; Responder pelas despesas extraordinárias de condomínio (ex: rateio de obras e serviços) São Obrigações do LOCATÁRIO : Pagar o aluguel no prazo estabelecido ou até o 6º dia útil de cada mês; Cumprir as regras e pagar as despesas ordinárias de condomínio; Inform...

 Hoje eu vou desvendar 3 mitos que os filmes nos fazem acreditar sobre a advocacia! Vem comigo para saber as resposta:     A indústria do entretenimento sempre representou a figura do advogado como um grande facilitador. Em sua maioria, os personagens representam indivíduos inescrupulosos, apresentando diversas formas de "livrar" o cliente do cumprimento da lei.      De fato, o advogado pode ser um facilitador na vida dos seus clientes, mas de modo algum tem como objetivo escusar alguém do cumprimento da lei. Pelo contrário, o advogado garante que a lei seja aplicada, da forma mais correta ao caso do seu cliente. Garantindo assim a justiça.      Vamos então, aos 3 principais mitos amplamente difundidos nos filmes, mas que.. Não são bem assim na vida real!? MITO Nº 1 - Em todos os processos haverá Tribunal do Júri!      NÃO! Diferente do que vemos nos filmes americanos, aqui no Brasil, apenas os crimes dolosos contra a vida se...