Mariana Bonatelli Silva - Advocacia e consultoria jurídica

"A decisão de comprar um imóvel vai muito além da análise do preço e da localização: ela exige estratégia, cautela e a compreensão de que cada escolha feita hoje pode refletir por décadas no patrimônio do adquirente." Nos últimos artigos, discutimos duas situações que revelam bem essa realidade: a compra de imóveis ainda em processo de regularização e os riscos dos passivos ambientais e urbanísticos muitas vezes ocultos na cadeia dominial. Retomando essas reflexões, é possível perceber que a venda de um imóvel pendente de regularização não apenas é possível, como pode ser uma estratégia patrimonial eficiente. Em muitos casos, adquirir o bem durante o procedimento permite ao comprador acompanhar a regularização até o fim e assegurar que o registro seja efetivamente lavrado em seu nome. Entretanto, para que essa seja uma boa decisão — e não um risco disfarçado de oportunidade — é imprescindível compreender se o procedimento é viável e se o imóvel realmente pode ser regularizado...

  Quando o passado do imóvel se torna o problema do novo proprietário : riscos ambientais e urbanísticos que ninguém conta Ao contrário do que muitos imaginam, nem sempre os riscos de adquirir um imóvel estão apenas na documentação civil ou na regularidade registral . Há situações silenciosas — e muito mais frequentes do que se pensa — em que o verdadeiro perigo está no histórico ambiental ou urbanístico do bem. E, nesses casos, o novo proprietário pode herdar um passivo que não criou, mas pelo qual responderá integralmente. É o que ocorre quando o imóvel resulta de parcelamento irregular do solo , ou quando sofreu intervenções ilegais, como supressão indevida de vegetação , terraplanagem não autorizada , aterro de área alagada ou alteração do curso natural de rios e nascentes . São condutas que violam a legislação, comprometem o equilíbrio ambiental e, principalmente, produzem efeitos duradouros — inclusive para quem chega depois. O ponto crucial é que a responsabilidade por ...

A realidade imobiliária brasileira apresenta situações que o Direito não pode ignorar: imóveis em processo de regularização continuam sendo objeto de interesse econômico, familiar e social. Negociações ocorrem, a posse muda de mãos e o procedimento judicial segue em curso. O ponto central é entender se essa dinâmica, bastante comum, encontra respaldo no ordenamento jurídico e pode ser conduzida com segurança. O caso que utilizo como referência ilustra bem essa discussão. Trata-se de um imóvel cuja regularização já tramitava em juízo quando ocorreram sucessivas transmissões de posse. Cada adquirente assumiu não apenas o uso do bem, mas também a responsabilidade de dar continuidade ao procedimento, solicitando ao Judiciário a substituição processual para que o processo refletisse a realidade atual da ocupação. Essa substituição, prevista no Código de Processo Civil , é medida de coerência: o processo deve ser conduzido por quem detém a posse e os direitos correspondentes. Não se a...

Ao casar em regime de separação total de bens, João acreditava que sua esposa não herdaria nada. Mas isso não é bem assim. Se houver falecimento e herdeiros descendentes, o cônjuge pode sim concorrer na herança. Regime de bens não é planejamento sucessório. Planejar é ir além da certidão de casamento — é estruturar juridicamente a vontade do casal. Está casado, mas quer proteger o patrimônio da sua família? Fale com nossa equipe.

  Série: Imóveis Irregulares | Parte 1 Você sabia que um imóvel pode parecer “em ordem” — mas, na prática, ser totalmente irregular? Hoje começamos a nossa série sobre imóveis irregulares. Ao longo dos próximos dias, vamos explorar os principais motivos que fazem com que um imóvel esteja fora da legalidade, e como isso pode impactar sua segurança, seu patrimônio e até o valor de mercado do bem. A irregularidade pode surgir de diferentes formas. Veja alguns exemplos práticos: Um imóvel que está no nome de terceiros , mesmo que você tenha pago por ele. Um imóvel sem escritura ou sem qualquer contrato que comprove a compra. Um loteamento onde o proprietário não tem matrícula individualizada . Ou ainda, imóveis com construções não averbadas — ou seja, que não existem “no papel”. Muita gente convive com esses problemas sem nem perceber. Outros preferem “deixar para depois”, até que um problema maior apareça — como uma venda, inventário, financiamento ou disputa judi...

Imagine um executivo que acaba de ser transferido para uma nova filial de sua empresa. Ele precisa de um lar para viver com a família, mas, surpreendentemente, o contrato de locação que a companhia celebra com o proprietário do imóvel não será considerado residencial , e sim não residencial . Confuso? À primeira vista, parece mesmo. Mas a explicação está na lei: sempre que o locatário for uma Pessoa Jurídica, a locação será qualificada como não residencial , ainda que o imóvel seja utilizado como moradia. Isso ocorre porque o vínculo contratual se estabelece entre o proprietário e a empresa, e não com a pessoa que efetivamente ocupará o imóvel. Essa situação é comum em grandes corporações que precisam oferecer acomodação a diretores, sócios, gerentes ou até empregados deslocados temporariamente para outra cidade. A peculiaridade da ocupação transitória Nesses contratos, a permanência do ocupante costuma ser transitória. Isso abre espaço para uma rotatividade de moradores , o que po...