Mariana Bonatelli Silva - Advocacia e consultoria jurídica

Ao casar em regime de separação total de bens, João acreditava que sua esposa não herdaria nada. Mas isso não é bem assim. Se houver falecimento e herdeiros descendentes, o cônjuge pode sim concorrer na herança. Regime de bens não é planejamento sucessório. Planejar é ir além da certidão de casamento — é estruturar juridicamente a vontade do casal. Está casado, mas quer proteger o patrimônio da sua família? Fale com nossa equipe.

  Série: Imóveis Irregulares | Parte 1 Você sabia que um imóvel pode parecer “em ordem” — mas, na prática, ser totalmente irregular? Hoje começamos a nossa série sobre imóveis irregulares. Ao longo dos próximos dias, vamos explorar os principais motivos que fazem com que um imóvel esteja fora da legalidade, e como isso pode impactar sua segurança, seu patrimônio e até o valor de mercado do bem. A irregularidade pode surgir de diferentes formas. Veja alguns exemplos práticos: Um imóvel que está no nome de terceiros , mesmo que você tenha pago por ele. Um imóvel sem escritura ou sem qualquer contrato que comprove a compra. Um loteamento onde o proprietário não tem matrícula individualizada . Ou ainda, imóveis com construções não averbadas — ou seja, que não existem “no papel”. Muita gente convive com esses problemas sem nem perceber. Outros preferem “deixar para depois”, até que um problema maior apareça — como uma venda, inventário, financiamento ou disputa judi...

Imagine um executivo que acaba de ser transferido para uma nova filial de sua empresa. Ele precisa de um lar para viver com a família, mas, surpreendentemente, o contrato de locação que a companhia celebra com o proprietário do imóvel não será considerado residencial , e sim não residencial . Confuso? À primeira vista, parece mesmo. Mas a explicação está na lei: sempre que o locatário for uma Pessoa Jurídica, a locação será qualificada como não residencial , ainda que o imóvel seja utilizado como moradia. Isso ocorre porque o vínculo contratual se estabelece entre o proprietário e a empresa, e não com a pessoa que efetivamente ocupará o imóvel. Essa situação é comum em grandes corporações que precisam oferecer acomodação a diretores, sócios, gerentes ou até empregados deslocados temporariamente para outra cidade. A peculiaridade da ocupação transitória Nesses contratos, a permanência do ocupante costuma ser transitória. Isso abre espaço para uma rotatividade de moradores , o que po...

Imagine um restaurante que se tornou ponto de encontro em um bairro movimentado da cidade. Durante anos, o empresário investiu em reformas, conquistou clientes fiéis e transformou aquele espaço em referência gastronômica. Mas, com o término do contrato de locação, surge a grande pergunta: o negócio poderá permanecer no mesmo local ou terá que recomeçar em outro endereço? É exatamente nesse cenário que entra em pauta a renovação da locação , instituto jurídico pensado para equilibrar dois direitos fundamentais: a continuidade da atividade empresarial do locatário e o direito de propriedade do locador. No caso das locações não residenciais , a lei assegura ao locatário o direito à renovação contratual, desde que cumpra rigorosamente determinados requisitos: o contrato deve ter sido firmado por escrito e com prazo determinado; a soma dos contratos escritos deve alcançar, no mínimo, 5 anos de vigência ininterrupta; o mesmo ramo de atividade deve ser explorado no imóvel por pelo ...

Era só uma casa de praia, usada nos feriados. Comprada há anos, por contrato de gaveta. Nunca regularizada. Parecia inofensiva — até o falecimento de um dos proprietários. No inventário, ninguém sabia o que fazer. Não havia matrícula, escritura ou valor definido. E agora? Quem herdaria o quê? A verdade é uma só: imóveis irregulares desvalorizam, travam inventários e geram conflitos familiares. Deixar para depois é um risco que pode custar caro. Evite surpresas: agende sua consulta e conheça os caminhos da regularização preventiva.

Ana herdou um imóvel da avó. Achou que valia uma fortuna — até tentar vender. O comprador ofereceu bem menos, alegando que o imóvel era irregular. Queria desconto para “compensar a dor de cabeça da escritura”. Infelizmente, essa é a realidade de muitos imóveis herdados sem regularização. A falta de matrícula, ou seja, de registro em cartório desvaloriza o bem e afasta compradores. Valorize o que é seu. Faça uma análise jurídica do seu imóvel conosco.

  Muita gente acha que o cônjuge sempre herda tudo. Ou que filhos de relacionamentos diferentes não têm os mesmos direitos. Na prática, a sucessão segue uma ordem legal — e depende do regime de bens. Filhos, cônjuges, pais, avós, irmãos… Todos podem, em algum cenário, ter direito à herança. Mas saber disso com antecedência pode evitar conflitos e injustiças. Quer saber quem herdaria seus bens hoje? Faça seu diagnóstico sucessório conosco.

Maria queria regularizar a casa onde o pai morava há mais de 20 anos. Ele faleceu sem nunca ter feito a escritura. Ela pensou: “E se entrarmos com usucapião agora, já em nosso nome?” Resposta direta: só se o pai ainda não tivesse completado o tempo exigido por lei. Caso contrário, a ação de usucapião deve ser proposta em nome do espólio , e só depois o imóvel poderá ser partilhado. Esse detalhe, que parece técnico, muda tudo. Evite erros irreversíveis: conte com um time experiente em usucapião e regularização.

Seu João deixou um terreno grande para os filhos. Morava nele há 30 anos, com contrato de compra e venda. Mas nunca registrou. Após sua morte, os filhos perguntaram: “Podemos incluir no inventário?” Sim, é possível. Mas o que será partilhado não é o imóvel em si, e sim os direitos possessórios. Esse tipo de inventário exige atenção redobrada, documentos específicos e estratégia jurídica. Uma escolha malfeita pode gerar dor de cabeça com o fisco — e perda patrimonial. Seu imóvel está regularizado? Saiba o que pode ou não entrar em inventário. Agende uma conversa.