Mariana Bonatelli Silva - Advocacia e consultoria jurídica

"A decisão de comprar um imóvel vai muito além da análise do preço e da localização: ela exige estratégia, cautela e a compreensão de que cada escolha feita hoje pode refletir por décadas no patrimônio do adquirente." Nos últimos artigos, discutimos duas situações que revelam bem essa realidade: a compra de imóveis ainda em processo de regularização e os riscos dos passivos ambientais e urbanísticos muitas vezes ocultos na cadeia dominial. Retomando essas reflexões, é possível perceber que a venda de um imóvel pendente de regularização não apenas é possível, como pode ser uma estratégia patrimonial eficiente. Em muitos casos, adquirir o bem durante o procedimento permite ao comprador acompanhar a regularização até o fim e assegurar que o registro seja efetivamente lavrado em seu nome. Entretanto, para que essa seja uma boa decisão — e não um risco disfarçado de oportunidade — é imprescindível compreender se o procedimento é viável e se o imóvel realmente pode ser regularizado...

  Quando o passado do imóvel se torna o problema do novo proprietário : riscos ambientais e urbanísticos que ninguém conta Ao contrário do que muitos imaginam, nem sempre os riscos de adquirir um imóvel estão apenas na documentação civil ou na regularidade registral . Há situações silenciosas — e muito mais frequentes do que se pensa — em que o verdadeiro perigo está no histórico ambiental ou urbanístico do bem. E, nesses casos, o novo proprietário pode herdar um passivo que não criou, mas pelo qual responderá integralmente. É o que ocorre quando o imóvel resulta de parcelamento irregular do solo , ou quando sofreu intervenções ilegais, como supressão indevida de vegetação , terraplanagem não autorizada , aterro de área alagada ou alteração do curso natural de rios e nascentes . São condutas que violam a legislação, comprometem o equilíbrio ambiental e, principalmente, produzem efeitos duradouros — inclusive para quem chega depois. O ponto crucial é que a responsabilidade por ...

A realidade imobiliária brasileira apresenta situações que o Direito não pode ignorar: imóveis em processo de regularização continuam sendo objeto de interesse econômico, familiar e social. Negociações ocorrem, a posse muda de mãos e o procedimento judicial segue em curso. O ponto central é entender se essa dinâmica, bastante comum, encontra respaldo no ordenamento jurídico e pode ser conduzida com segurança. O caso que utilizo como referência ilustra bem essa discussão. Trata-se de um imóvel cuja regularização já tramitava em juízo quando ocorreram sucessivas transmissões de posse. Cada adquirente assumiu não apenas o uso do bem, mas também a responsabilidade de dar continuidade ao procedimento, solicitando ao Judiciário a substituição processual para que o processo refletisse a realidade atual da ocupação. Essa substituição, prevista no Código de Processo Civil , é medida de coerência: o processo deve ser conduzido por quem detém a posse e os direitos correspondentes. Não se a...