Série Especial | Planejamento Patrimonial em Tempos de Mudança Legislativa |Parte 4|

Valoração por Expectativa: A Nova Base de Cálculo e a Tributação do Futuro

Hoje, quem constitui uma holding patrimonial pode optar entre usar o valor histórico do bem ou o balanço patrimonial para fins de ITCMD. Isso oferece segurança e previsibilidade. Mas, com o novo projeto, esse conforto pode acabar.

A proposta do PLP 108/2024 permite que o imposto seja calculado com base em uma “perspectiva de geração de caixa futura”. Em outras palavras: um valor estimado, teórico, que sequer foi realizado — mas já seria tributado.

Essa lógica é especialmente prejudicial para quem possui imóveis com potencial de valorização ou que estão sendo utilizados para fins de investimento. O que ainda está no papel pode ser considerado base de cálculo, inflando o valor do imposto a ser pago.

Trata-se de uma virada de chave perigosa, que pode comprometer a viabilidade de planejamentos familiares, inclusive os que já foram realizados.

Planejar agora, sob as regras atuais, é proteger sua família de surpresas no futuro.

Nosso escritório está pronto para te orientar nesse momento decisivo.