Série Especial | Planejamento Patrimonial em Tempos de Mudança Legislativa |Parte 5|

Fim da Liberdade Estratégica: A Nova Regra do Domicílio Fiscal

Durante anos, famílias e empresas utilizaram o planejamento do domicílio fiscal como uma forma legítima de reduzir o impacto tributário. Escolher um Estado com alíquota mais baixa para sediar uma empresa era uma estratégia válida — e inteligente.

Mas isso pode acabar. O projeto de lei prevê que, em caso de empresas cujo patrimônio seja composto majoritariamente por imóveis, a alíquota do ITCMD deverá seguir o Estado onde esses imóveis estão localizados. Ou seja, não importa mais onde a empresa está sediada: o critério passa a ser a localização dos bens.

Essa mudança reduz drasticamente a liberdade de planejamento e pode anular operações já estruturadas. Estados com alíquotas mais elevadas, como São Paulo ou Rio de Janeiro, ganham protagonismo — e isso representa mais imposto para as famílias.

A estratégia que funcionou até aqui pode virar armadilha já no próximo ano. Revisar o planejamento é urgente.

Evite surpresas: avalie com um especialista se o seu plano continua sendo vantajoso.

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